Aviso legal

 

Em cumprimento com o dever de informação consagrado no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, informamos:

 

• LABRIS LEMON, S.L. com NIF B86425360 (doravante, GROWLOBBY) é uma empresa dedicada à comercialização de sementes de cannabis amador, parafernália e produtos de cultivo.

• GROWLOBBY encontra-se inscrita no Registo Comercial de Madrid: Tomo 29.664, Folio 194, Secção: 8, Folha M-533793, Inscrição: 3.

• GROWLOBBY é uma sociedade domiciliada na Calle Pedrezuela, 7C, de Alcorcón, com código postal 28925 na Comunidade de Madrid e é responsável pela gestão, exploração e funcionamento do sítio web www.growlobby.com.

 

 

A utilização deste sítio web confere-lhe a condição de UTILIZADOR, que aceita desde o seu acesso as Condições Gerais de Utilização aqui apresentadas.

 

 

A Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, alterada pelo Protocolo de 1972, ratificada pelo Estado espanhol, prevê a fiscalização das sumidades, floridas ou com fruto, da planta de cannabis, bem como a resina obtida da planta de cannabis, mas exclui expressamente as sementes.

 

As sementes de cannabis são produtos destinados à conservação genética e ao coleccionismo, em nenhum caso ao cultivo. É estritamente proibido germiná-las em alguns países, com exceção daqueles em que a legislação vigente contempla e autoriza o seu cultivo destinado ao consumo pessoal ou ao cultivo com fins medicinais. Recomendamos aos nossos clientes que não violem a lei de forma alguma e não nos responsabilizamos pelo seu uso.

 

No Estado espanhol a venda de sementes não é constitutiva de crime se o seu cultivo não for destinado ao tráfico. Em qualquer caso, Growlobby isenta toda a responsabilidade derivada do uso ilegal das sementes de cannabis naqueles países em que o cultivo seja constitutivo de crime e/ou para cujos fins o seu uso seja proibido ou restringido.

 

É dever dos utilizadores conhecer as leis vigentes nos seus países de residência em matéria de cannabis.

 

Growlobby não pretende induzir ninguém a agir contra a lei vigente em qualquer país.

 

O utilizador do sítio web compromete-se a não utilizar os serviços e conteúdos do mesmo para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de crime, e/ou que violem a regulação sobre propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra legislação do ordenamento jurídico aplicável.

 

Growlobby não aceita responsabilidade alguma derivada do mau uso das sementes que comercializa.

 

Growlobby encoraja os seus utilizadores a agir com responsabilidade.

 

Growlobby não é responsável pelos usos ilegais que terceiros possam fazer do nosso produto.

 

 

O sítio web www.growlobby.com fornece informação, dados e serviços de milhares de produtos presentes no mercado internacional (doravante “conteúdos”) na internet que pertencem a GROWLOBBY ou a terceiros e que são colocados à disposição do UTILIZADOR. Em qualquer momento o UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do sítio web, dos seus conteúdos e serviços.

 

No momento do registo que pudesse ser necessário para determinadas etapas ou serviços, será solicitada ao UTILIZADOR uma palavra-passe da qual será responsável fazendo um uso confidencial e diligente. Em nenhum caso o UTILIZADOR deverá:

 

• Incorrer em actos ilegais ou ilícitos, contrários à boa fé.

• Difundir conteúdo de carácter racista, xenófobo ou que faça apologia de qualquer atividade ou organização proibida.

• Provocar ataques ou danos nos sistemas de GROWLOBBY, algum dos seus fornecedores ou terceiras pessoas.

• Aceder a contas de correio electrónico de UTILIZADORES de GROWLOBBY ou manipular ou modificar algum dos seus conteúdos.

 

 

• Todos aqueles conteúdos (marcas, sinais distintivos, nomes comerciais, desenhos e qualquer outra informação) recolhidos no presente sítio web são propriedade de GROWLOBBY por si ou como concessionária e estão protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual.

 

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A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha que se encontra disponível na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.